Direitos GDPR

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Introdução ao GDPR

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma lei da União Europeia que protege a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos da UE.

Em gamstasy.com, levamos seus direitos de privacidade a sério e estamos totalmente comprometidos com o cumprimento do GDPR.

Esta página explica seus direitos sob o GDPR e como você pode exercê-los.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:

gamstasy.com
Edifício 163, Rua Yano
Faro, Portugal

Email de contacto para questões de privacidade:
support@gamstasy.com
info@gamstasy.com
contact@gamstasy.com

3. Seus Direitos sob o GDPR

O GDPR concede a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Você tem o direito de obter:

Confirmação sobre se processamos seus dados pessoais
Acesso aos seus dados pessoais
Informações sobre como seus dados são processados
Uma cópia dos seus dados em formato compreensível

Como exercer: Envie um email para support@gamstasy.com com o assunto "Solicitação de Acesso GDPR".

3.2 Direito de Retificação (Artigo 16)

Você tem o direito de:

Corrigir dados pessoais imprecisos
Completar dados pessoais incompletos
Atualizar informações desatualizadas

Como exercer: Entre em contacto através de support@gamstasy.com com os dados corretos.

3.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Também conhecido como "direito ao esquecimento", permite que você solicite a exclusão dos seus dados quando:

Os dados não são mais necessários para os fins originais
Você retira seu consentimento
Você se opõe ao processamento
Os dados foram processados ilegalmente
Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal

Como exercer: Envie um email para support@gamstasy.com com o assunto "Solicitação de Apagamento GDPR".

Nota: Podemos reter certos dados se houver uma obrigação legal ou interesse legítimo.

3.4 Direito à Limitação do Processamento (Artigo 18)

Você pode solicitar que limitemos o processamento dos seus dados quando:

Você contesta a exatidão dos dados
O processamento é ilegal, mas você não quer que os dados sejam apagados
Não precisamos mais dos dados, mas você precisa deles para reivindicações legais
Você se opôs ao processamento e está aguardando verificação

Como exercer: Contacte support@gamstasy.com explicando o motivo da limitação.

3.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Você tem o direito de:

Receber seus dados pessoais em formato estruturado e legível por máquina
Transmitir esses dados a outro controlador
Solicitar que transmitamos os dados diretamente a outro controlador, quando tecnicamente viável

Como exercer: Envie um email para support@gamstasy.com especificando o formato desejado (CSV, JSON, XML).

3.6 Direito de Oposição (Artigo 21)

Você pode se opor ao processamento dos seus dados quando:

O processamento é baseado em interesse legítimo
Os dados são usados para marketing direto
Os dados são usados para pesquisa científica ou estatística

Como exercer: Envie um email para support@gamstasy.com com o assunto "Oposição ao Processamento".

3.7 Direitos Relacionados à Tomada de Decisão Automatizada (Artigo 22)

Você tem o direito de não estar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado, incluindo criação de perfis, que produzam efeitos legais ou afetem significativamente você.

Nota: Atualmente não utilizamos tomada de decisão totalmente automatizada.

3.8 Direito de Retirar o Consentimento

Quando o processamento é baseado no consentimento, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento antes da retirada.

Como exercer: Ajuste suas preferências de cookies no banner de consentimento ou contacte support@gamstasy.com.

4. Como Exercer Seus Direitos

4.1 Processo de Solicitação

Para exercer qualquer um dos seus direitos GDPR:

Envie um email para support@gamstasy.com
Indique claramente qual direito você deseja exercer
Forneça informações suficientes para que possamos identificá-lo
Anexe uma cópia de documento de identificação, se solicitado

4.2 Prazos de Resposta

Responderemos à sua solicitação:

Dentro de 1 mês a partir do recebimento da solicitação
Podemos estender por mais 2 meses em casos complexos
Informaremos sobre qualquer extensão dentro do primeiro mês

4.3 Verificação de Identidade

Para proteger sua privacidade, podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar sua solicitação.

4.4 Custos

O exercício dos seus direitos GDPR é geralmente gratuito. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se:

Sua solicitação é manifestamente infundada ou excessiva
Você solicita cópias adicionais dos seus dados

5. Tipos de Dados que Coletamos

5.1 Dados Fornecidos Diretamente

Nome e endereço de email
Informações de contacto
Preferências de comunicação
Feedback e comentários

5.2 Dados Coletados Automaticamente

Endereço IP
Tipo de navegador e dispositivo
Páginas visitadas
Tempo gasto no site
Dados de cookies

5.3 Dados de Terceiros

Podemos receber dados de:

Provedores de análise
Plataformas de redes sociais (se você conectar sua conta)
Processadores de pagamento

6. Base Legal para Processamento

Processamos seus dados com base em:

Consentimento: Quando você nos dá permissão explícita
Execução de contrato: Para fornecer os serviços solicitados
Obrigação legal: Para cumprir requisitos legais
Interesses legítimos: Para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes

7. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados apenas quando necessário com:

Prestadores de serviços: Para hospedagem, análise e suporte
Autoridades legais: Quando exigido por lei
Parceiros de negócios: Com seu consentimento explícito

Todos os terceiros são obrigados a proteger seus dados de acordo com o GDPR.

8. Transferências Internacionais de Dados

Se transferirmos seus dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos proteção adequada através de:

Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
Decisões de adequação da Comissão Europeia
Certificações como Privacy Shield (quando aplicável)
Seu consentimento explícito

9. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
Criptografia de dados em repouso
Controles de acesso baseados em funções
Monitoramento regular de segurança
Testes de penetração periódicos
Treinamento de funcionários em proteção de dados
Planos de resposta a incidentes

10. Retenção de Dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário:

Dados de conta: Enquanto sua conta estiver ativa
Dados de contacto: Até 2 anos após último contacto
Dados de transação: Conforme exigido por lei (geralmente 7 anos)
Dados de marketing: Até você retirar o consentimento
Logs do servidor: Até 12 meses

Após esses períodos, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

11. Gerenciamento de Cookies

11.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nosso site.

11.2 Tipos de Cookies que Usamos

Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento do site
Cookies de desempenho: Para analisar o uso do site
Cookies de funcionalidade: Para lembrar suas preferências
Cookies de publicidade: Para mostrar anúncios relevantes

11.3 Como Gerenciar Cookies

Através do nosso banner de consentimento:

Clique em "Gerenciar Cookies" no banner
Ative ou desative categorias específicas
Salve suas preferências

Através do navegador:

Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies
Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies
Safari: Preferências > Privacidade > Cookies
Edge: Configurações > Cookies e permissões de site

11.4 Retirar Consentimento de Cookies

Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento:

Clique no ícone de cookies no rodapé do site
Ajuste suas preferências
Clique em "Salvar Preferências"

Ou entre em contacto conosco através de support@gamstasy.com

12. Violações de Dados

Se ocorrer uma violação de dados que represente risco aos seus direitos:

Notificaremos a autoridade supervisora dentro de 72 horas
Notificaremos você sem demora indevida
Descreveremos a natureza da violação
Informaremos as medidas tomadas
Forneceremos recomendações para proteger seus dados

13. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados apenas para pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

Se descobrirmos que coletamos dados de um menor:

Excluiremos os dados imediatamente
Notificaremos os responsáveis legais, se possível
Tomaremos medidas para prevenir futuras coletas

Se você acredita que um menor forneceu dados, contacte-nos imediatamente.

14. Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados

Realizamos Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA) quando:

Introduzimos novas tecnologias
Processamos dados sensíveis em larga escala
Realizamos monitoramento sistemático
Tomamos decisões automatizadas com efeitos legais

15. Encarregado de Proteção de Dados

Se tiver questões sobre proteção de dados, pode contactar nosso encarregado através de:

Email: support@gamstasy.com
Assunto: Atenção: Encarregado de Proteção de Dados

16. Direito de Apresentar Reclamação

Se você acredita que seus direitos GDPR foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

No entanto, encorajamos você a contactar-nos primeiro para que possamos resolver sua preocupação.

17. Atualizações a Esta Página

Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais.

Notificaremos você sobre alterações significativas através de:

Aviso proeminente no site
Email para o endereço registrado
Atualização da data no topo desta página

18. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre GDPR e proteção de dados:

19. Contacto para Questões GDPR

Para qualquer questão relacionada ao GDPR ou exercício dos seus direitos:

Email prioritário: support@gamstasy.com
Emails alternativos: info@gamstasy.com, contact@gamstasy.com

Endereço postal:
gamstasy.com
Edifício 163, Rua Yano
Faro, Portugal

Horário de resposta: Respondemos a todas as solicitações GDPR dentro de 30 dias.

Suporte 24/7: Para questões urgentes, nossa equipa está disponível 24 horas por dia através de support@gamstasy.com